Ação de despejo: o que o locador precisa saber

O despejo é a medida cabível quando o locatário descumpre obrigações contratuais — em especial o pagamento do aluguel. A Lei do Inquilinato prevê rito próprio, com possibilidade de liminar para desocupação em 15 dias em determinadas hipóteses.

Antes do ajuizamento, é recomendável a notificação extrajudicial, que muitas vezes já resolve a inadimplência sem necessidade de processo. Quando isso não ocorre, a ação bem instruída garante rapidez na retomada do imóvel.

Documentação organizada, contrato registrado e histórico de pagamentos são fatores decisivos para o sucesso da medida.