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Direito Tributário05 de maio de 2026 · 6 min de leitura

Recuperação tributária: como sua empresa pode reaver valores pagos

Teses consolidadas permitem recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Veja as oportunidades mais relevantes.

Por Equipe Sukino & Ruiz

A recuperação tributária permite que empresas reavessem valores pagos a maior nos últimos cinco anos, seja por meio de restituição em dinheiro, seja por compensação com tributos futuros.

Entre as teses consolidadas estão a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias e a restituição de valores pagos indevidamente em regimes especiais.

O diagnóstico tributário identifica quais teses se aplicam ao caso concreto e projeta o potencial de recuperação — muitas vezes representando um fluxo de caixa relevante para o negócio.

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